Legislação Municipal
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Leis (5)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 966/2021 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITUAÇU AO CONSORCIO PUBLICO D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 965/2021 DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 964/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO, OFERECER... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 963/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIOS FIRMAR CONTR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 962/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ALIENAÇÃO DE VEICULOS ... Detalhes -
Decretos (4)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2021 “Dispõe sobre suspensão de expediente nesta Câmara Municipal de Ituaç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2021 “Dispõe sobre medidas de enfretamento à pandemia mundial Covid-19 e r... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2021 “Dispõe sobre medidas de enfretamento à pandemia mundial Covid-19 e r... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2021 “Dispõe sobre suspensão de expediente nesta Câmara Municipal de Ituaç... Detalhes -
Portaria (4)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2021 “Dispõe sobre nomeação do Cargo de Analista Legislativo da Câmara Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2021 “Dispõe sobre nomeação do cargo de Controlador Interno da Câmara Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2021 “Dispõe sobre nomeação para cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2021 “Dispõe sobre Exoneração dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal... Detalhes
