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Câmara Municipal de Ituaçu

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 13 resultados

  • Leis (5)

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    Legislação Número Ementa
    Outros 966/2021 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITUAÇU AO CONSORCIO PUBLICO D... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 965/2021 DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 964/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO, OFERECER... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 963/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIOS FIRMAR CONTR... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 962/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ALIENAÇÃO DE VEICULOS ... Detalhes
  • Decretos (4)

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    Legislação Número Ementa
    004/2021 “Dispõe sobre suspensão de expediente nesta Câmara Municipal de Ituaç... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    003/2021 “Dispõe sobre medidas de enfretamento à pandemia mundial Covid-19 e r... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    002/2021 “Dispõe sobre medidas de enfretamento à pandemia mundial Covid-19 e r... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    001/2021 “Dispõe sobre suspensão de expediente nesta Câmara Municipal de Ituaç... Detalhes
  • Portaria (4)

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    Legislação Número Ementa
    004/2021 “Dispõe sobre nomeação do Cargo de Analista Legislativo da Câmara Mu... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    003/2021 “Dispõe sobre nomeação do cargo de Controlador Interno da Câmara Muni... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    002/2021 “Dispõe sobre nomeação para cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal d... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    001/2021 “Dispõe sobre Exoneração dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal... Detalhes