Legislação Municipal
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Leis: 5
Decretos: 4
Portaria: 4
| Legislação | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|
| Outros | 966/2021 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITUAÇU AO CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO DA BACIA DO PARAMIRIM | Detalhes |
| Outros | 965/2021 | DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIO... | Detalhes |
| Outros | 964/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO, OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Detalhes |
| Outros | 963/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIOS FIRMAR CONTRATOS COM ORGAOS ESTADUAIS E FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Detalhes |
| Outros | 962/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ALIENAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES INSERVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Detalhes |
| 004/2021 | “Dispõe sobre suspensão de expediente nesta Câmara Municipal de Ituaçu, Bahia.“ | Detalhes | |
| 003/2021 | “Dispõe sobre medidas de enfretamento à pandemia mundial Covid-19 e regulamenta o cumprimento ao DECRETO ESTADUAL Nº 20.259 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2021”. | Detalhes | |
| 002/2021 | “Dispõe sobre medidas de enfretamento à pandemia mundial Covid-19 e regulamenta o cumprimento ao DECRETO ESTADUAL Nº 20.259 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2021”. | Detalhes | |
| 001/2021 | “Dispõe sobre suspensão de expediente nesta Câmara Municipal de Ituaçu, Bahia. “ | Detalhes | |
| 004/2021 | “Dispõe sobre nomeação do Cargo de Analista Legislativo da Câmara Municipal de Ituaçu, Estado da Bahia, e dá outras providências.” | Detalhes |
