Diário Oficial
-
Janeiro - 2021
13/01/2021 - Edição nº 196
Resumo: Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ituaçu-BA
Nº certificação: RGWX90X4ELGM03FDXVJHGW
A Lei Federal 12.527, de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, trata dos procedimentos que, obrigatoriamente, devem ser adotados por órgãos municipais, estaduais e federais para garantir o acesso à informação sobre as ações públicas aos cidadãos.
13/01/2021 - Edição nº 196
Resumo: Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ituaçu-BA
Nº certificação: RGWX90X4ELGM03FDXVJHGW